sábado, 31 de janeiro de 2015

Aula

  

DISCURSO PROFERIDO PELA FORMANDA PRISCILA MEDEIROS ALFF, DO CURSO DE NUTRIÇÃO, TURMA 8MA 2014.2, DA UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP, NA SOLENIDADE DA AULA DA SAUDADE FORMAL.


Ilustríssima Senhora, Professora Lidiane de Lima Fernandes, MD Coordenadora do Curso de Nutrição, desta Universidade Potiguar,
Ilustríssimos senhores professores do Curso de Nutrição aqui presentes,
Estimados colegas formandos,
Minhas senhoras e meus senhores.

Quis a generosidade dos meus queridos colegas que ora concluem o Curso de Nutrição da TURMA 8MA - 2014.2 -, desta respeitável Universidade, a quem muito estimamos, que o nosso nome fosse escolhido para, festivamente, proferir estas palavras de saudade, tradicionalmente denominada AULA DA SAUDADE. Na verdade, a incumbência se tornou muito honrosa, uma vez que a distinção nos comove e nos obriga a uma profunda reflexão em torno de todos os fatos que ocorreram ao longo desses quatro anos de salutar convivência, entre alunos e os nossos caríssimos professores. É inegável que, no perpassar do tempo, nem sempre os momentos foram de alegrias, conforme o transcorrer da própria existência. E é justamente por isso que a vida se torna tão empolgante, tal a dinâmica no relacionamento entre pessoas que marcam definitivamente no tempo e no espaço, as amizades, as
interrogações sobre o futuro e os episódios naturais do dia a dia. São tantas as emoções idas e vividas que nós as conduziremos para sempre, como agradável lembrança de nossa juventude e dos nossos anseios. Agora chegou o momento de se por em prática todos os conhecimentos que foram adquiridos durante esses anos de efetivo aprendizado.  Devemos reconhecer, nesta saudosa oportunidade, o esforço dos valiosos mestres, ávidos para nos transmitir lições didáticas de dedicação e de profissionalismo, tal a expectativa deles sobre o nosso futuro e sobre o imprevisível destino. É tanto, que em PROVÉRBIOS – 20:24, encontramos: “os passos do homem são dirigidos pelo Senhor; como, pois, poderá o homem entender o seu caminho”? Parece, até, que este provérbio foi destinado a nossa turma, que está iniciando os seus dias profissionais, com muita vontade de acertar e utilizar as lições que foram assimiladas por nossas inteligências e pelos rumos que foram traçados pelos dinâmicos e cultos professores. Assim, estando lançadas as sementes, resta-nos colher os frutos que o futuro nos oferece. Nada demais: basta seguir os exemplos que foram adquiridos nesta Universidade, para que a colheita seja pura e verdadeira. Dizem os antigos que: “O futuro a Deus pertence”, e, nós, faremos o que for possível, para obtermos do Poder Divino a necessária proteção para dignificarmos a escolhida profissão e respeitarmos o próximo como a nós mesmos, pois a tarefa do autêntico nutricionista nos encaminha para o bem estar das pessoas e para o equilíbrio da saúde. Em PROVÉRBIOS – 3:13, está consignado: “Feliz o homem que acha sabedoria e o homem que adquire conhecimento”.
Neste momento solene, porque inesquecível, não podemos deixar de registrar a magnífica atuação de nossa colega Gislane Kellen, uma verdadeira guerreira na luta pela concretização das solenidades de Colação de Grau. Gislane, embora enfrentando todas as dificuldades que se apresentavam ao longo do tempo, nunca fraquejou no seu intento de nos propiciar tantos momentos de alegria e de inegável emoção. Na verdade esta cearense de Limoeiro é um exemplo vivo de liderança e de magnitude que veio para ficar no “meio de nós” definitivamente, sem distinção de limites ou de atividades. São nessas horas que se percebe como Deus é perfeito. Ah! Gi, não temos palavras para descrever a sincera gratidão por TUDO que você realizou, pela sua paciência (e como, não é amiga?). Somente resta agradecer, pela sua luta em prol de toda a turma. É sempre bom relembrar Cecília Meirelles, quando nos ensina: “Há pessoas que nos falam e nem as escutamos, há pessoas que nos ferem e nem cicatrizes deixam; mas há pessoas que simplesmente aparecem em nossas vidas e nos marcam para sempre”.
Não devemos esquecer, ainda, as lições que nos foram transmitidas no Culto e na Missa de Ação de Graças, quando o Pastor nos alertou para que antes de caminharmos, procurássemos aprender a ficar de pé, ou seja, seguir o caminho natural próprio da profissão, sem pressa e sem ganâncias. E o Padre celebrante também enalteceu em sua 
pregação que a vida é feita de fé, de esperança e de confiança em Deus.  E, com certeza, nós não nos afastaremos dessas recomendações, uma vez que temos consciência que deveremos exercer com dignidade a nobre profissão de nutricionista, que tem por objeto principal a saúde do cidadão e a sua valorização no contexto social.  Mais uma vez agradecemos a Deus por tudo quanto Ele nos destinou, por que: “riqueza e glória vem de Ti, Tu dominas sobre tudo, na Tua mão há força e poder; contigo está o engrandecer e tudo dá força”, como está consignado na Liturgia do Culto de Ação de Graças. Finalmente, evocamos os versos do poeta potiguar Cleanto Wanderley, ao antever que: “A vida passa /Passa a alegria/ Passa até mesmo a própria felicidade/ Mas a saudade fica/ E fica o amor que é eterno...”

Aos queridos colegas e mestres, muito obrigada.






GG



PRESTES, REVOLUCIONÁRIO E PEQUENO BURGUÊS


Gileno Guanabara, do IHGRN


            É factível, se jovem não militou na política, não sabe o que perdeu. Ou, mais claro, quem na juventude não militou na esquerda, depois dela se apartou. Muitas gerações se formaram ouvindo falar no Cavaleiro da Esperança, quer pouco ou mais fundamento tivesse o debate sobre sua trajetória e ideias. Por décadas, admiradores, camaradas, adversários ou não, falaram de Luís Carlos Prestes.

            Todos exaltam o feito da marcha que a Coluna Prestes, empreendeu de Norte a Sul do Brasil, cujo comando dividiu com Miguel Costa e da qual participaram camaradas tenentistas, em oposição ao governo Bernardes. Declarada a revolta, a concepção de guerra de movimento que afinal predominou entre os revolucionários, assemelhada ao romanceiro do cangaço e de jagunços embrutecidos que, na época, atanazavam os sertões do Nordeste, fanáticos que atravessavam veredas e caatingas e com forças desiguais desafiavam o poder rural, em busca de vingança. Entre os tenentes, predominava o espírito de revolta política, de consertar o mundo, independentemente da aceitação e vontade de seus beneficiários imediatos: as massas urbanas e camponesas, soldados e marinheiros, em estágio de pobreza, sem o direito de voto.

            Vencidos pela exaustão, dada a perseguição inclemente do Estado oligárquico, a Coluna evitou o quanto pode o confronto militar direto, dada a desigualdade dos meios de combate que dispunha. Ziguezagueou nos vilarejos e cidades incompreendida, até que o restante das tropas famélicas e, sem adesões ou apoio, foi-se ao exílio na Bolívia.

            Seguiram-se os primeiros contatos do Capitão Prestes, com a leitura de textos marxistas e com lideranças comunistas de primeira hora. Astrogildo Pereira fora o primeiro a lhe visitar. Na Argentina, a par de novos contatos políticos com integrantes do comitê da Internacional Comunista, sediado no Uruguai, tornaram-se explícitas as divergências no enfoque do mundo e de sua transformação. Prestes se dedicara a estudar os clássicos do marxismo. Sem se desfazer de sua formação de militar, tornara-se o revolucionário intransigente, absoluto em suas concepções, incapaz de conceber alianças, duvidando dos princípios alheios que não coincidissem com os seus.

            As mudanças que se operavam na economia do planeta, enquanto se davam as ocorrências na política brasileira, cujos sortilégios desencadearam na Revolução de 1930, não tiveram a melhor recepção dos antigos tenentistas, os quais se dividiram, uns em adesão plena aos derrotados do processo eleitoral, outros, reinaram em contradita ao antigo chefe. Em sua compreensão militarista, um Prestes se mostrou absoluto, rejeitando as alianças, só a revolução armada, como forma até de agradar o obreirismo do Partido. Ausentou-se do processo político, enquanto desabrochava em si o encanto da revolução proletária. Transferiu-se para Moscou, a fim de trabalhar e sentir a ebulição revolucionária reinante, após a Revolução de 1917.

            De regresso ao Brasil trouxe consigo Olga Benário, a mulher primeira com quem se relacionou. Anteriormente casada, egressa do Exército Soviético, Olga fora destacada para, clandestinamente na companhia de Prestes, lhe prestar segurança. A convivência de ambos venceu nele a timidez, dada a intensidade a que se viram unidos, gerando daí Anita Leocádio, a primeira filha.

            A par de um projeto político mal formulado desde Moscou, quanto as condições objetivas da revolução proletária no Brasil, ao que Prestes se propôs, embora estivesse afastado há muitos anos, a imprevidência e o despreparo político motivaram o fracasso e a brutal repressão aos participantes da sublevação e a seus militantes, nos anos posteriores a 1935. Sobre Prestes abatera-se ainda a injúria de ser preso ao lado de Olga Benário que, ainda grávida de Anita, foi expulsa do Brasil e entregue a polícia da Gestapo pelas forças repressoras de Felinto Muller.

            Após os anos de prisão, com o fim da Segunda Grande Guerra, a derrota nazifascista, o sopro de democracia pairou sobre o mundo. A presença ativa de Prestes e dos comunistas constituintes de 1946, teve momentos de rara configuração: a denúncia dos crimes de Stalin, com a política de revisão do culto à personalidade, procedido por Khruchov, na URSS; internamente, as contradições inerentes à guerra fria, confundindo a estratégia política dos comunistas, ora em defesa da luta armada; ora em fazer oposição à burguesia nacional; ora em admitir aliança com setores da burguesia e de combate ao latifúndio e ao imperialismo, confluindo tudo isso na tática dúbia do Queremos Getúlio, apoiar ou não a presença de Getúlio durante a Constituinte.

            No decênio de 1950, mesmo com o registro do PCB cassado pela Justiça Eleitoral desde 1948, a liderança e o prestígio político de Luís Carlos Prestes eram inegáveis. O movimento sindical, os embates no parlamento e as intervenções na administração pública, passavam não raro pelo âmbito do Partido e sua influência. Internamente, as decisões emanadas da Conferência da Mantiqueira (1950) perdiam o foco, a par dos rumos emergentes da política, ou da evidente divisão interna no Partido. A morte de Getúlio: a reviravolta popular, diante da declaração de jornais comunistas no dia anterior, em oposição aos rumos burgueses de seu governo; a tibieza de Café Filho perante a postura agressiva da Banda de Música da UDN e outros líderes; a candidatura frágil do General Lott; a eleição de Jango (vice-Presidente) e as contradições populistas de Jânio, ora em agraciar a burguesia no Ministério da Fazenda, ora em reverenciar Che Guevara, eram sintomas de rupturas céleres na confusa conjuntura política pós 1946. A isto os comunistas não tinham resposta imediata, tamanhas eram as suas certezas e incertezas de vitória fácil sobre os conservadores.

            De sua vida intensa, plena de clandestinidade e devoção, o fato de decisões imponderáveis da História a que o destino coletivo e clandestino lhe reservou tomar a responsabilidade; a soberba no trato dos grupos dissidentes, a quem chamava de canalha pequeno-burguesa, pari passo à convocação de frente ampla; os louros da glorificação das massas populares, enfim, a consagração imorredoura. Mas o agravo da perda sempre o perseguiu. A primeira mulher expatriada que lhe deu a primeira filha, outras duas, a última, Maria. Quis o preconceito que a olvidasse, mas que tantos filhos gerou que não o perdoariam negar. Prestes morreu sem prestígio. Não viu o fim do Muro de Berlim. Amargou solitário sua exclusão do partido por quem tanto lutou.


           
             

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

GUGA



                                            Saudades

Augusto Coelho Leal, do IHGRN

“Saudade é isto que a gente sente/Saudade é falta que faz a gente/Alguém que partiu/Alguém que morreu/Alguém que o coração não esqueceu.”


                “Manhã, tão bonita manhã, na vida uma nova canção.” Uma nova canção, assim é a canção da vida, sempre uma nova canção, ao um novo amanhecer. Sempre um sonho a se realizar ou um sonho desfeito, sempre a procura de um novo amor, ou a lembrança de um amor perdido, sempre uma esperança por vir ou uma esperança que se foi. Sempre a lembrança de bons momentos, dos bons amigos.
            O dia raiando, nuvens escuras, o sol tentando aparecer entre elas, o vento nas palhas dos coqueiros, o barulho suave das ondas do mar, um barco desaparecendo na linha do horizonte. Esse é o cenário que vejo agora e que me traz lembranças de amigos que já não posso vê-los, mas, senão senti-los bem perto de mim, nas minhas lembranças. Não posso mais sorrir ou chorar com eles, não posso conversar com eles, apenas pensar os bons momentos vividos com eles. Nestes últimos meses perdi bons amigos, perdas muito grandes, que jamais terão volta. Restou à dor da saudade.
            João Batista Ribeiro, nosso querido João Galinha, partiu ligeiro sem muito aviso. Uma boa pessoa, só fazia mal a ele mesmo, nunca que eu saiba, agrediu ninguém, mas mexeu com muita gente. Bebia demais, era a vida dele, que ele mesmo traçou, e assim viveu.
            Evandro da Costa Ferreira, meu bom amigo Evandro, colega de profissão, amigo de várias décadas. Um homem simples, um bom homem. Um profissional competente. Meu colega do Departamento de Estradas de Rodagem por três décadas, sempre ria com as minhas brincadeiras, mesmo quando eram feitas com ele. Saí do DER por conta de uma aposentadoria precoce, continuamos com a nossa amizade, continuamos em contato até a sua partida. Deixou a sua lembrança, uma boa lembrança.
            Sandra Coelho Correia. Minha querida prima, minha amiga de coração. Partiu de repente, mas tão de repente que na hora que eu soube da notícia, tive um grande susto e fiquei andando na calçada da Casa de Saúde São Lucas olhando para o céu, e perguntando para mim e para Deus porque aquilo tinha acontecido.
            Minha boa prima. Se preocupava com todos, procurava fazer amizade, tratar bem as pessoas. Tinha um cuidado com a minha saúde muito grande, e quase sempre quando nos encontrávamos, ela perguntava como eu estava se estava me cuidando bem. Sempre ria para mim, sempre procurava mostrar alegria. Sabia cativar as pessoas, por isto fez muitos amigos. Partiu, e com ela levou saudades, deixou lembranças, muito boas lembranças, e uma profunda tristeza que ainda hoje me aperta o coração.
            Eduardo Pinheiro de Moura, para mim Dudu Moura. Médico, bom profissional, bom esposo, excelente pai e avô, Amigo de infância, fomos meninos juntos. Quando menino, devido à cor dos seus olhos (verdes), tinha o apelido de “Dudu olho de gato,” e quando adulto tinha os instintos dos felinos, pois só sabia andar juntos com seus, para onde ia levava a sua “ninhada.” Eu como sou também muito família, achava muito bonito aquele seu gesto.
 Partiu também muito rápido, e no momento de sua partida estava muito próximo dele, estávamos na U.T.I. da Casa de Saúde São Lucas, mas por recomendação médica, não me deram a notícia. Quando da minha saída, pedi a minha esposa que me levasse até o seu apartamento, e ela muito preocupada me deu a triste notícia, Dudu tinha partido. De imediato veio à lembrança da sua esposa, filhos e netos, ele viveu para eles.
            Henrique Mario Lira Carreras, esse não morreu, mataram. Mataram um homem de bem, que nunca ofendeu uma mosca, vivia para sua família e com seus amigos. Fazia da sua vida um profundo poço de alegria e assim conquistava todos. Fomos colegas e amigos desde a infância, fomos colega do Atheneu, colega de brincadeiras da juventude. Casamos jovens, muito jovens, quase que na mesma época. Henrique foi vítima do descalabro dos poderes públicos, de um marginal que logo estará nas ruas para repetir os seus crimes contra pessoas inocente e indefesas, e a nossa sociedade assistindo tudo, omissa, sem poder de reação.
            Termino aqui repetindo o poeta: “Tristeza não tem fim, felicidade sim.” Foi-se a felicidade da presença, ficou a tristeza da ausência. Peço a Deus, que todos esses amigos, estejam em um bom lugar e em paz, com a paz que plantaram quando estiveram entre nós.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Marcelo Alves
Marcelo Alves


Classificação dos precedentes

Este artigo vai em resposta a um grande amigo, estudante de direito temporão, que, tentando organizar seus estudos, me perguntou como poderia classificar os precedentes judiciais.

De modo bem simples, pode-se dizer que a decisão de um caso tomada anteriormente pelo Judiciário constitui, para os casos a ele semelhantes, um precedente judicial (e daí se vê, sem maior esforço, que o precedente judicial existe em qualquer sistema jurídico). Seus atributos, tais como seu poder criativo ou meramente declarativo, seu caráter persuasivo ou obrigatório, é que vão depender dos contornos atribuídos a ele por este ou aquele sistema jurídico.

É exatamente com base nesses atributos que os precedentes são classificados. E, em regra, assim: a) precedentes declarativos ou precedentes criativos; b) precedentes persuasivos ou precedentes (absoluta ou relativamente) obrigatórios.

Chama-se declarativo o precedente que apenas reconhece e aplica uma norma jurídica já existente. Enquanto que o precedente criativo é aquele que cria e aplica uma nova norma jurídica. Como afirma Victoria Iturralde Sesma (em “El precedente em el commom law”), “no primeiro caso a norma é aplicada porque já constitui Direito, enquanto que no segundo a norma se transforma em Direito para o futuro porque é agora aplicada”.

O precedente declarativo, sobretudo nos sistemas jurídicos mais desenvolvidos, é mais comum que o criativo. Isso porque, como se nota claramente, a imensa maioria das questões já está regulada por atos do Legislativo ou mesmo por decisões judiciais anteriores, restando às decisões judiciais novas apenas declarar esse Direito preexistente.

Todavia, apesar de em número menor, os precedentes criativos são tão ou mais importantes que os precedentes declarativos, posto que criam o Direito onde ele ainda não existia.

Além disso, ambos os precedentes, como já se mencionou, são fontes do Direito. Quanto ao precedente declarativo, o fato de já existir previamente Direito sobre a questão não importa. A partir da decisão que estabelece o precedente, ambos são paradigmas para os casos semelhantes. Apenas, enquanto o precedente criativo é uma nova fonte de Direito, o declarativo não o é.

No que diz respeito à classificação em persuasivos e obrigatórios, é importante que se diga logo: todos os precedentes possuem autoridade. A questão agora está em saber qual o grau dessa autoridade. Até que ponto um determinado precedente influencia a decisão judicial de um caso semelhante.

É muito comum a classificação dos precedentes em persuasivos, relativamente obrigatórios e absolutamente obrigatórios.

Um precedente é persuasivo para determinado caso se o juiz desse caso não está obrigado a segui-lo. Se o segue, é por estar convencido de sua correção. E o grau de convencimento de um precedente persuasivo depende, além da correção em si da sua proposição, de vários outros fatores, tais como: a posição do tribunal que proferiu a decisão na hierarquia do Poder Judiciário, o prestígio do Juiz condutor da decisão, a data da decisão, se foi unânime ou não, a boa fundamentação, a existência de vários fundamentos etc. No Direito brasileiro, como regra, os precedentes são persuasivos.

O precedente é relativamente obrigatório quando a corte tem o poder de se afastar dele, desde que existam fundadas razões para tanto. A proposição prevista no precedente é tão incorreta que carece, no interesse da administração da Justiça, ser afastada. Segundo a já referida Victoria Sesma, um precedente pode ser considerado incorreto, deixando de ser aplicado, nas seguintes situações: “quando é contrário ao Direito e quando é contrário à razão. É contrário ao Direito quando já existe uma norma jurídica estabelecida sobre o ponto em questão e o precedente não se conforma com ela. O segundo caso (ser contrário à razão) acontece quando não há Direito declarado que possa ser seguido e os tribunais podem fazer o Direito para essa ocasião. Ao fazê-lo, a sua obrigação é seguir a razão e, na medida em que errarem ao fazê-lo, suas decisões são incorretas e os princípios estabelecidos nela têm o caráter de autoridade defeituosa”. Mas é importante lembrar que um precedente não pode ser simplesmente afastado por não ser tão bem elaborado ou racional como deveria ser. Para ser afastado, é necessário que seja claramente incorreto.

O precedente absolutamente obrigatório é aquele que deve ser seguido, mesmo que o Juiz ou Tribunal o considere incorreto ou irracional. Atém-se ao precedente judicial e não se move o que está quieto (teoria do “stare decisis et non quieta movere”).

Por fim, é importante que se diga que um determinado precedente pode ser obrigatório para determinado caso e persuasivo para outro. Por exemplo, precedente de uma determinada corte obriga as cortes inferiores a ela, mas não as superiores. E já que a qualificação de um precedente como persuasivo, relativamente obrigatório ou absolutamente obrigatório, para cada caso a ser julgado, depende de fatores extrínsecos (tais como a hierarquia entre os tribunais do precedente e do julgamento e a real semelhança entre os dois casos etc.), alguns autores, com os quais concordamos, tendem a desconhecer a utilidade da divisão em absoluta ou relativamente obrigatórios, reconhecendo apenas a existência de dois tipos de precedentes: obrigatório (verdadeiro precedente) e persuasivo. E isso especificamente para o caso a ser julgado.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London - KCL
Mestre em Direito pela PUC/SP

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Uma opinião

 O remédio amargo dos editais

 O artista hoje: entre o 'proponente' e o pedinte
    
Almandrade



    O artista que passa o tempo recluso na solidão do ateliê, trabalhando,
    desenvolvendo sua experiência estética, como um operário da linguagem
    e do pensamento, está em extinção. É coisa de museu.

    Ou melhor, é raridade nos museus de arte, que estão deixando de ser
    instituições de referência da memória para servir de cenários para
    legitimação do espetáculo. Às vezes, com míseros recursos que ficamos
    até sem saber direito: quando nos deparamos com baldes e bacias nessas
    instituições, se são para amparar a goteira do telhado ou se se trata
    de uma instalação, contemplada por um edital para aquisição de obras
    contemporâneas...

    O que interessa na política cultural nem sempre é a arte e a cultura,
    e, sim, o glamour. Em nome da arte contemporânea, faz-se qualquer
    coisa que dê "visibilidade".

    As políticas públicas foram relegadas às leis de incentivo à cultura e
    aos editais públicos. Nunca se fez tantos editais neste País, como
    atualmente, para, no fim das contas, fazer da arte um "suplemento
    cultural", o bolo da noiva na festa de casamento.

    Na fala do filósofo alemão Theodor Adorno: "As obras de arte que se
    apresentam sem resíduo à reflexão e ao pensamento não são obras de
    arte". Do ponto de vista da reflexão, do pensamento e do conhecimento,
    a cultura não é prioridade. Na política dos museus, o objeto já não é
    mais o museu que se multiplicou, juntamente com os chamados "centros
    culturais", nos últimos anos.

    Com vaidade de supermercado, na maioria das vezes, eles disponibilizam
    produtos perecíveis, novidades com prazo de validade, para estimular o
    consumo, vetor de aquecimento da economia. A qualificação ficou no
    papel, na publicidade do concurso.

    Esses editais que bancam a cultura são iniciativas que vêm ganhando
    força. Mostram ser um processo de seleção com regras claras para
    administrar o repasse de recursos, muito bem vendidos na mídia, como
    métodos de democratizar o "acesso" e a "distribuição de verbas" para
    as práticas culturais.

    Mas nem são tão democráticos assim. Podem ser um instrumento possível
    e eficiente em certos casos, mas não são a solução, é possível
    funcionarem, também, como escudo, para dissimular responsabilidades
    pela produção, preservação e segurança do patrimônio cultural.

    Considerando-se, ainda, a contratação de "consultorias", funcionários,
    despesas de divulgação, inscrição... o trabalho árduo e apressado de
    seleção... é tudo, enfim, um custo considerável, que, em último caso,
    gera "serviços" e renda.

    O artista contemporâneo deixa de ser artista para ser proponente,
    empresário cultural, "captador" de recursos, um especialista na área
    de elaboração de projetos, com conhecimentos indispensáveis de
    "processo público" e interpretação de leis. Dedica grande parte de seu
    tempo a esse negócio burocrático, que é a elaboração e execução de
    projetos, prestações de contas etc., todos contaminado pela lógica do
    marketing... coisas incompatíveis com o artista em si, que apostou na
    arte como uma "opção de vida" e com forma de conhecimento, algo que
    exige dedicação exclusiva...

    Ou, pior ainda: o artista fica à mercê de uma "produtora cultural",
    para quem essa política de editais e fomento à cultura é, aliás, um
    excelente negócio...

    Mais uma coisa é preocupante: e se essa política de editais se
    estender até a sucateada área da saúde, por exemplo? Imaginem uma
    "seleção pública" para pacientes do Sistema Único de Saúde, que
    necessitem de procedimentos médicos... Os que não forem
    "democraticamente contemplados", teriam de apelar para a providência
    divina, já engarrafada com a demanda de tantos pedidos...

    Nem é bom imaginar. Que esta praga fique restrita aos limites da
    esfera cultural... Na pior das hipóteses, é uma "torneira" que sempre
    se abre para atender parte de uma superpopulação de artistas,
    proponentes, pedintes...

    O artista, cada vez mais, é um técnico passivo com direito a diploma
    de "bem comportado" em "preenchimento de formulário". E seu produto
    ficou relegado ao controle dos burocratas do Estado, e à "boa vontade"
    dos executivos de marketing das grandes empresas...

    Se o projeto é bem apresentado, com boa "justificativa" de gastos e
    retornos, o produto a ser patrocinado ou financiado... se é mediano,
    se é excepcional, não importa! O que importa é a "formatação", a
    "objetividade" do orçamento, a clareza das "etapas" e a
    "visibilidade", o "produto final"...

    Como sempre, existem as chamadas exceções, mas...

    Almandrade
    (artista plástico, poeta e arquiteto)