terça-feira, 31 de março de 2015

AINDA REPERCUTEM AS SOLENIDADES DOS 113 ANOS DO IHGRN

Mesa Diretora da solenidade do IHGRN
Presidente Valério Mesquita e o Deputado Ricardo Motta
 Ticiano Duarte (telão projetado na solenidade da Assembleia Legislativa Estadual)
  Dorian Gray (telão projetado na solenidade da Assembleia Legislativa Estadual)
  Deputado Álvaro Dias (telão projetado na solenidade da Assembleia Legislativa Estadual)
  Ticiano Duarte 
(discurso em nome do IHGRN na solenidade da Assembleia Legislativa Estadual)
 Doutor Iaperi Araújo colocando a Comenda "Medalha do Mérito Alberto Maranhão" 
na lapela do homenageado Almino Affonso, na solenidade do IHGRN
  Membros da Diretoria e Conselho Fiscal do IHGRN na solenidade dos 113 anos
Flagrante da festa do IHGRN no Centro Pastoral Dom Heitor de Araújo Sales
 Adalberto Targino, Almino Affonso e Carlos Gomes

Vista parcial da assistência na festa dos 113 anos do IHGRN
Jornalista Yuno Silva entrevista o Doutor Almino Affonso

segunda-feira, 30 de março de 2015

Roque Rodrigues Correia e

Victoriana Maria


João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)
Matemático, sócio do IHGRN e do INRG.
 
Oficinas e Curralinho foram localidades importantes da História do Rio Grande do Norte. Encontramos vários registros de batismos nessas povoações. Vamos conhecer, hoje, Roque Rodrigues Correia e Victoriana Maria da Conceição, através dos registros batismais dos seus filhos.

O primeiro filho desse casal, que encontramos, foi batizado na Ilha de Manoel Gonçalves, como podemos ver a seguir.

Antonio filho legítimo de Roque Rodrigues Ferreira (na verdade Correia) e Victoriana Maria da Conceição naturais do Assú nasceu aos 27 de março de 1832 e foi batizado aos 9 de junho do dito ano pelo Padre Frei Antonio de Jesus Maria Lobo, de minha licença, no Oratório de Nossa Senhora da Conceição de Manoel Gonçalves e lhe conferiu os Sagrados Óleos; foram padrinhos Antonio Joaquim de Sousa e Thomásia Martins Ferreira casados, todos deste Assú. Joaquim José de Santa Anna, Pároco do Assú; Antonio Roque Rodrigues Correia casou em 1855, com Francisca Maria de Borges, na presença de Manoel Roque Rodrigues Correia e Vicente Rodrigues Ferreira.

O pai de Thomásia, meu tetravô, o capitão João Martins Ferreira, foi padrinho de Joanna, filha legítima de Roque Rodrigues Correia e Victoriana Maria, ambos naturais do Assú, nascida aos 12 de agosto de 1834, e batizada aos 10 de outubro do mesmo ano, no Curralinho, sendo madrinha Maria Gomes.
Aos 11 de setembro de 1835, nascia Francisco, filho de Roque e Victoriana. Ele foi batizado pelo Ilustríssimo e Reverendíssimo Senhor Visitador e Vigário Confessado no Seridó, Francisco de Brito Guerra (foi senador), na Fazenda Morro, da Freguesia de Santa Anna do Mattos, aos 3 de janeiro de 1836, sendo padrinho o mesmo capitão João Martins Ferreira. Francisco Roque Rodrigues Correia casou com Maria do O’ da Conceição.

Pio, que nasceu aos 4 de maio de 1837, e foi batizado aos 20 de agosto do mesmo ano, na Capela de Nossa Senhora da Conceição das Oficinas, teve como padrinhos Silvério Martins de Oliveira (primeiro administrador da Mesa de Rendas de Macau) e Joanna Martins de Oliveira. No registro de batismo, foi anotado, inicialmente, como esposa de Roque, Maria Joaquina dos Santos, mas, depois, corrigido para Victoriana Maria da Conceição.

Em um dos livros de batismos do Assú, encontramos mais quatro filhos de Roque, em sequência, embora os anos de nascimento e batismo fossem diferentes. Eles foram anotados de uma vez só. Acredito que essa transcrição gerou um equívoco, pois em todos eles, aparece com mãe dos párvulos, Dona Maria Joaquina dos Santos, a mesma que teve seu nome assentado, erroneamente, no batismo de Pio. Vejamos quem eram os quatro.

Roque nasceu aos 16 de agosto de 1838, e foi batizado na Capela das Oficinas, a 24 de setembro do mesmo ano, tendo como padrinhos João Baptista dos Santos e Maria Francisca da Luz, casados; Rosa nasceu aos 25 de novembro de 1839, e foi batizada na Capela das Oficinas, aos 25 de dezembro do mesmo ano, tendo como padrinhos Eliziário (Antonio) Cordeiro (português que habitava a Ilha de Manoel Gonçalves) e sua mulher Antonia Martins de Oliveira; Maria nasceu aos 9 de janeiro de 1841, e foi batizado aos 2 de fevereiro do mesmo ano, na Capela das Oficinas, tendo como padrinhos o Vigário Jorge Ferreira Nobre Formiga e Nossa Senhora; Ângelo nasceu aos 7 de julho de 1842, e foi batizado, na Capela das Oficinas, não consta a data, tendo com padrinhos o Reverendo Antonio Francisco da Silva e Nossa Senhora da Conceição.

Ângelo Rodrigues Correia casou com Maria Floripes, e gerou um filho, que batizou em 1889, com o nome de Ângelo.

Roque, que nasceu em 1838, casou em 1861, na Povoação das Oficinas, com Joanna Rodrigues Lessa, na presença de Vicente Rodrigues Ferreira e Antonio Menezes Correia. Em 1863, nasceu o filho João, que foi batizado na Capela do Rosário, tendo como padrinhos João Baptista do Espírito Santo, avô materno, e Dona Victoriana Maria da Conceição, avó paterna. Joaquim José Lessa, irmão de Joanna Rodrigues Lessa, foi casado com Rosa Carolina. É possível que essa Rosa fosse a irmã de Roque que nasceu em 1839, pois no batismo de Pio, filho de Joaquim e Rosa, os padrinhos foram os mesmos de João, filho de Roque e Joanna.

Posteriormente a esses registros, Dona Victoriana Maria volta a aparecer, como esposa de Roque Rodrigues Correia, para os filhos  Ritta e Pedro.

Ritta, filha legítima de Roque Rodrigues Correia e Victoriana Maria da Conceição, nasceu a dezesseis de setembro de mil oitocentos e quarenta e quatro e foi batizado pelo padre Francisco Theotônio de Seixas Baylon, de minha licença, na casa de oração das Oficinas, em primeiro de janeiro de mil oitocentos e quarenta e cinco, foram padrinhos Nossa Senhora e Lopo Gil Fagundes. Manoel Januário Bezerra Cavalcanti.

Pedro, branco, filho legítimo de Roque Rodrigues Correia e Victoriana Maria da Conceição, nasceu a oito de junho de mil oitocentos e quarenta e sete, e foi batizado com os santos óleos, de minha licença, pelo Padre Coadjutor Elias Barbalho Bezerra, no Sítio Curralinho, em oratório particular, aos vinte e sete de junho do mesmo ano, foram padrinhos Nossa Senhora e Lopo Gil Fagundes, por procuração que apresentou Pedro Pereira da Costa Fagundes, solteiro. Manoel Januário Bezerra Cavalcanti. Pároco do Assu.

Um possível filho de Roque e Victorianna seria João Roque Rodrigues Correia. Ele casou em 3 de março de 1851, na Fazenda do Sacco, com Anna Francisca Bezerra, tendo como testemunhas Vicente Rodrigues Ferreira e Luis Francisco Bezerra. Aos 24 de junho desse mesmo ano, nascia, João, filho desse casal, que foi batizado aos 21 de agosto do mesmo ano, tendo com padrinhos Alexandre José de Oliveira e Dona Victoriana Maria da Conceição.
Pio, filho de Roque e Victoriana

domingo, 29 de março de 2015

AOS CRISTÃOS

Semana Maior

A importância do Domingo de Ramos

A entrada “solene” de Jesus em Jerusalém foi um prelúdio de Suas dores e humilhações
A Semana Santa começa no Domingo de Ramos, porque celebra a entrada de Jesus em Jerusalém montado em um jumentinho – o símbolo da humildade – e aclamado pelo povo simples, que O aplaudia como “Aquele que vem em nome do Senhor”. Esse povo tinha visto Jesus ressuscitar Lázaro de Betânia havia poucos dias e estava maravilhado. Ele tinha a certeza de que este era o Messias anunciado pelos profetas; mas esse mesmo povo tinha se enganado no tipo de Messias que Cristo era. Pensavam que fosse um Messias político, libertador social que fosse arrancar Israel das garras de Roma e devolver-lhe o apogeu dos tempos de Salomão.
Domingo de Ramos
Para deixar claro a este povo que Ele não era um Messias temporal e político, um libertador efêmero, mas o grande Libertador do pecado, a raiz de todos os males, então, o Senhor entra na grande cidade, a Jerusalém dos patriarcas e dos reis sagrados, montado em um jumentinho; expressão da pequenez terrena. Ele não é um Rei deste mundo! Dessa forma, o Domingo de Ramos dá o início à Semana Santa, que mistura os gritos de hosanas com os clamores da Paixão de Cristo. O povo acolheu Jesus abanando seus ramos de oliveiras e palmeiras.

Esses ramos significam a vitória: “Hosana ao Filho de Davi: bendito seja o que vem em nome do Senhor, o Rei de Israel; hosana nas alturas”. Os ramos santos nos fazem lembrar que somos batizados, filhos de Deus, membros de Cristo, participantes da Igreja, defensores da fé católica, especialmente nestes tempos difíceis em que esta é desvalorizada e espezinhada. Os ramos sagrados que levamos para nossas casas, após a Missa, lembram-nos de que estamos unidos a Cristo na mesma luta pela salvação do mundo, a luta árdua contra o pecado, um caminho em direção ao Calvário, mas que chegará à Ressurreição.

O sentido da Procissão de Ramos é mostrar essa peregrinação sobre a terra que cada cristão realiza a caminho da vida eterna com Deus. Ela nos recorda que somos apenas peregrinos neste mundo tão passageiro, tão transitório, que se gasta tão rapidamente. E nos mostra que a nossa pátria não é neste mundo, mas sim na eternidade, que aqui nós vivemos apenas em um rápido exílio em demanda da casa do Pai. A Missa do Domingo de Ramos traz a narrativa de São Lucas sobre a Paixão de Nosso Senhor Jesus: Sua angústia mortal no Horto das Oliveiras, o Sangue vertido com o suor, o beijo traiçoeiro de Judas, a prisão, os maus-tratos causados pelas mãos do soldados na casa de Anãs, Caifás; Seu julgamento iníquo diante de Pilatos, depois, diante de Herodes, Sua condenação, o povo a vociferar “crucifica-o, crucifica-o”; as bofetadas, as humilhações, o caminho percorrido até o Calvário, a ajuda do Cirineu, o consolo das santas mulheres, o terrível madeiro da cruz, Seu diálogo com o bom ladrão, Sua morte e sepultura.

A entrada “solene” de Jesus em Jerusalém foi um prelúdio de Suas dores e humilhações. Aquela mesma multidão que O homenageou, motivada por Seus milagres, agora vira as costas a Ele e muitos pedem a Sua morte. Jesus, que conhecia o coração dos homens, não estava iludido. Quanta falsidade há nas atitudes de certas pessoas! Quantas lições nos deixam esse Domingo de Ramos! O Mestre nos ensina, com fatos e exemplos, que o Reino d’Ele, de fato, não é deste mundo. Que Ele não veio para derrubar César e Pilatos, mas veio para derrubar um inimigo muito pior e invisível: o pecado. E para isso é preciso se imolar; aceitar a Paixão, passar pela morte para destruir a morte; perder a vida para ganhá-la. A muitos o Senhor Jesus decepcionou; pensavam que Ele fosse escorraçar Pilatos e reimplantar o reinado de Davi e Salomão em Israel; mas Ele vem montado em um jumentinho frágil e pobre.
Muitos pensam: “Que Messias é este? Que libertador é este? É um farsante! É um enganador merece a cruz por nos ter iludido”. Talvez Judas tenha sido o grande decepcionado. O Domingo de Ramos ensina-nos que a luta de Cristo e da Igreja e, consequentemente, a nossa também, é a luta contra o pecado, a desobediência à Lei sagrada de Deus, que hoje é calcada aos pés até mesmo por muitos cristãos que preferem viver um Cristianismo “light”, adaptado aos seus gostos e interesses e segundo as suas conveniências. Impera, como disse Bento XVI, “a ditadura do relativismo”. O Domingo de Ramos nos ensina que seguir o Cristo é renunciar a nós mesmos, morrer na terra como o grão de trigo para poder dar fruto, enfrentar os dissabores e ofensas por causa do Evangelho do Senhor. Ele nos arranca das comodidades e das facilidades, para nos colocar diante d’Aquele que veio ao mundo para salvar este mundo.

FONTE: Canção Nova

sábado, 28 de março de 2015

OS 113 ANOS DO IHGRN E AS HOMENAGENS AO DOUTOR ALMINO AFFONSO

 

O nosso Estado viveu neste final de semana dois momentos de beleza e grandeza republicana: as festividades dos 113 anos do IHGRN e a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Estado à nossa Casa da Memória da terra potiguar.
Na solenidade realizada em comemoração aos 113 anos do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE, dia 26 no  no Centro Pastoral Dom Heitor de Araújo Sales registramos a solenidade presidida pelo Presidente Valério Mesquita e que contou com a presença de algumas autoridades públicas, a destacar a Prefeitura do Município de Natal, representada pelo nosso sócio Público José, do Cel Ângelo Dantas, Comandante da Polícia Militar, que nos trouxe a valorosa banda de Música da Gloriosa Corporação que dirige, do Doutor Iaperi Araújo, Presidente do Conselho de Cultura e algumas entidades culturais, sócios e pessoas amigas, além de toda a Diretoria da Instituição. Presenças especiais da Senhora Miriam Petrovich, viúva do nosso eminente Presidente falecido Enélio Petrovich e do Doutor Jurandyr Navarro da Costa, Presidente Honorário do Instituto, como também do emérito professor e honrado homem público potiguar, Doutor Aldo Tinôco..
Na ocasião, após as palavras do Presidente, tivemos a saudação feita pelo jornalista e sócio Vicente Serejo, que falou em nome do Instituto saudando o eminente homem público Doutor ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO a quem foi entregue o título de Sócio Honorário do IHGRN. Em seguida o Doutor Iaperi Araújo, em nome do Conselho de Cultura do Estado fez a entrega da comenda "Medalha do Mérito Alberto Maranhão", seguindo-se a fala do eminente homenageado, que encantou a todos que compareceram.
Antes do encerramento, a nossa assessora técnica Scilla Gabel apresentou slides sobre o trabalho até agora realizado na gestão Valério Mesquita.
  Para coroar a efeméride foi feito o lançamento do nº 90 da Revista do IHGRN, mercê da pronta colaboração do Diretor do Departamento de Imprensa do Estado, jornalista Paulo Araújo, contando com os trabalhos de revisão e organização dos nossos sócios Manoel Onofre de Souza Júnior e Thiago Gonzaga.
  A banda de música da gloriosa Polícia Militar do Estado abrilhantou nossa festa executando garbosamente o Hino Nacional Brasileiro e recepcionando os que compareceram com dobrados e marchas tradicionais.
Ao final foi oferecido um coquetel. Foi tudo realmente um sucesso. Vejam alguns flagrantes das festas.








Na solenidade da Assembleia Legislativa, presidida pelo eminente Deputado Ezequiel Ferreira, tivemos o magistral discurso do proponente das homenagens aos 113 anos do IHGRN e ao Doutor ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO, Deputado Ricardo Motta. Em agradecimento, em nome do Instituto falou o nosso sócio jornalista Ticiano Duarte, enfatizando fatos históricos da maior relevância. Por derradeiro, tivemos mais uma vez a oportunidade de ouvir a palavra marcante do homenageado ALMINO AFONSO, muito festejado pelos presentes, oportunidade em que agradeceu a concessão da comenda "Medalha do Mérito Legislativo" e uma bandeira entregue pelo Prefeito da cidade de Almino Affonso, que recebe o nome do seu avô. 














sexta-feira, 27 de março de 2015


HOJE É A POSSE DA ACLA PSN

Contestado RN-CE



A GUERRA QUE QUASE HOUVE
Tomislav R. Femenick – Mestre em economia, com extensão em historia e sociologia. Do Instituto Histórico e Geográfico do RN

            Dois fatos relativamente recentes voltam a suscitar a controversa que ainda existe com relação à fixação da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Desde 2009 tramita na Assembleia Legislativa do estado vizinho um projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre a convocação de plebiscitos para decidir sobre os limites territoriais interestaduais. Em 14 de abril de 2011, o Diário Oficial do Estado do Ceará publicou ato daquela casa que criava uma Comissão Especial para diagnosticar a indefinição de divisas do Ceará com o Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Por trás dessa nova disputa estaria a disputa pelos royalties do petróleo que a Petrobras descobriu na divisa das cidades de Tabuleiro do Norte (CE) e Apodi (RN).
            No ano passado o engenheiro Jorge Cintra, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, utilizado técnicas e instrumentos de medição modernos que proporcionam maior rigor de resultados, elaborou um novo mapa das Capitanias Hereditárias (terra doadas no século XVI pela Coroa Portuguesa a comerciantes e nobres lusitanos) que contradiz o mapa tradicional, de autoria do historiador Francisco Adolfo de Varnhagen. Esse novo estudo, confirma a posição do Rio Grande do Norte na questão dos limites, baseados na prelazia histórica.
 
Essa é uma questão antiga e que, na opinião do historiador Saul Estevam Fernandes, teria sido a causa principal que motivou a criação dos Institutos Histórico Geográfico do Rio Grande do Norte e do Ceará.

UMA QUESTÃO DE SAL

O monopólio do sal, instituído pela coroa portuguesa permitia que apenas as províncias de São Tomé, Rio Grande e Pernambuco produzissem e comercializassem sal brasileiro, desde que em suas respectivas fronteiras.  Em meados do século XVIII a Vila de Aracati era uma grande produtora de carne salgada e usava sal trazido de Portugal, que era gravado com altos impostos. Visando solucionar seu problema, Aracati solicitou a anexação das salinas do Rio Mossoró ao seu território, o que foi concedido por uma Carta Regia de 1793. Em 1801 o governo cearense como ponto de referência do limite a margem esquerda do rio Mossoró, o que provocou protestos do governo da província do Rio Grande do Norte. A questão perdurou mesmo após a independência e durante todo o período do Império.
Em meados do século XIX, o desenvolvimento de Santa Luzia de Mossoró atraía mais e mais pessoas para a cidade e reavivou o clima de disputa fronteiriço com o Ceará. Caso típico foi a disputa em que a cidade se viu envolvida em torno das oficinas de carne-seca, quando alguns comerciantes de Aracati quiseram fechar os portos dos rios Assú e Mossoró, visando impedir a saída do produto. Sem mercado, as oficinas seriam fechadas. A situação se adensou, em 1888, quando a Câmara daquela cidade cearense “mandou medir terrenos à margem esquerda do Mossoró” e tentou estender os limites de seu Município, absorvendo terras das localidades de Tibau e Grossos. Depois de marchas e contra marchas, um ouvidor substituto mandou dar posse dos terrenos em litígio à vila de Aracati, mas o território limítrofe continuou sem ser demarcado.

Em 1894, o Estado do Ceará impetrou uma ação no Supremo Tribunal, alegando “conflito de jurisdição”, que se transformou em "ação de limites". Mesmo com a situação sub judice, isto é, em trâmite judicial, em 1901, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, e o Presidente provincial sancionou uma Lei elevando Grossos à condição de Vila. O governador potiguar protestou. Os norte-rio-grandenses, que moravam na área disputada, reagiram, e os governos dos dois Estados mandaram tropas para o local. Entretanto, não houve conflito armado.

CONFLITO QUE QUASE HOUVE

A fronteira entre os dois Estados era marcada pela barra do rio Mossoró, e ali se posicionaram tropas do Rio Grande do Norte, em fins de janeiro de 1904. Os cearenses reagiram, trocando sua posição de invasores para invadidos. “Multidões se reuniam na praça Central de Fortaleza exigindo a guerra ao Rio Grande do Norte”. O governo do Ceará nomeou um Tenente-coronel do Exército, Salustiano Padilha, para expulsar as tropas potiguares. Em cinco de março de 1904, a tropa cearense, composta de duzentos e cinquenta homens, tomou posição em Aracati, a somente oitenta quilômetros da zona disputada.

José Torcápio Salustiano de Albuquerque Padilha nasceu em Camocim, no dia sete de setembro de 1861. Ele foi criado por um tio, que tinha sido voluntário da pátria na guerra do Paraguai e que lhe incutiu um grande sentimento de xenofobia. Em 1883, formou-se aspirante pela Escola Militar de Rio Pardo. Quando dos problemas fronteiriços do Brasil com a Bolívia por causa da questão do Acre, ele externou o desejo de “oferecer sua vida em holocausto pela pátria”.  O tratado de Petrópolis de 1903, que resolveu as questões com a Bolívia, frustrou seus sonhos de glória nos campos de batalha. Decepcionado, voltou para o Ceará. Agora, ele tinha um outro inimigo, os norte-rio-grandenses; tinha a sua guerra, a região contestada entre o Rio Grande do Norte e o Ceará.
Os cearenses se deslocaram de Aracati até Grossos, aonde chegaram em 11 de março de 1904 e ali estabeleceram seu quartel-general, porém não encontraram as forças potiguares, que tinham feito um recuo tático, cruzando a barra do rio Mossoró, para se reagruparem em Areia Branca. O comandante da expedição planejou atravessar de barcos a barra do rio e invadir a cidade de Areia Branca. Entretanto, alguns dos seus oficiais se anteciparam; cruzaram o rio, se entenderam com as tropas opostas e telegrafaram ao Presidente da Província do Ceará, recebendo deste a ordem para evitar a invasão do Rio Grande do Norte (que eles já haviam invadido quando entraram em Grossos).
Todavia, o Tenente-coronel Salustiano se negou a cumprir a ordem do seu governador e, às sete horas do dia 12 de março de 1904, com apenas poucos homens, fez a travessia do rio e ficou esperando pelo outros, que nunca chegaram. Sem apoio, teve que se retirar.
O Presidente da República interveio na questão e mandou que as tropas de ambos os lados recuassem para suas bases. A primeira tentativa de solução pacífica da disputa da região contestada pelo dois Estados deu-se via arbitragem, portanto sem envolvimento dos Tribunais regulares. A decisão foi favorável ao Ceará. Nos Tribunais, o Rio Grande do Norte ganhou em três ocasiões diferentes: 30 de setembro de 1908; 02 de janeiro de 1915 e 17 de julho de 1920.
Caso o Rio Grande do Norte tivesse perdido essa causa, na verdade quem sairia perdendo mais ainda seria o Município de Mossoró, pois grande parte de sua receita e da renda da população vinha daquela região, onde eram desenvolvidas as mais profícuas e proveitosas atividades econômicas locais: extração de sal, criação de gado, exploração agrícola e produção de carne de sol. 

NOS ANOS 1960

O problema ainda teve um outro desdobramento. Quando Aluísio Alves era governador, o Estado do Rio Grande do Norte fez a doação de glebas de terras devolutas a antigos posseiros, muitos deles moradores em região fronteiriça com o Ceará, expedindo o competente documento de posse e editando ato que autorizava que os beneficiados pudessem contrair empréstimos com bancos oficiais, dando as referidas terras como garantia. Essa medida favoreceu os habitantes da região, dando-lhes possibilidades de melhorar seu nível de vida.
Em outubro de 1967, vários proprietários de terras de Baraúnas, então distrito do Município de Mossoró, foram vítimas de arbitrariedades por parte de supostos donos de suas terras. Entretanto, inesperadamente eles foram presos pela polícia cearense e levados para a cidade de Russas, onde um cidadão de nome José Louredo declarou-se dono de toda a área doada pelo Governo do Rio Grande do Norte, além do mais sob a alegação de que todas aquelas terras fazem parte do estado do Ceará.
Os proprietários se viram forçados a abandonar suas glebas e benfeitorias nelas existentes, depois de terem iniciado o beneficiamento e cultivo das terras doadas pelo Governo potiguar. Após esse incidente, numa zona supostamente contestada, pois oficialmente nada havia a respeito do assunto, os trabalhos agrícolas e pastoris da região foram paralisados, com grandes e sensíveis prejuízos para a economia local.

A CONSTITUIÇÃO

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 12, parágrafos 2º, 3º e 4º, de seus dispositivos transitórios, determina que em um prazo de três anos, contados a partir da data de sua promulgação, que os Estados e municípios promovessem a demarcação de suas linhas divisórias em litígio. Esgotado esse prazo, cabe à União determinar os limites das áreas litigiosas.
Como até agora o Rio Grande do Norte e o Ceará não resolveram definitivamente suas pendências de limites geográficos, o caso deve seguir o que estabelece a alínea “f” art., do art. 102 da nossa Carta Magna: “Compete ao STF [...] as causa e os conflitos entre a União e os Estados, entre a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros...”.