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CASARÃO GUARAPES
Foi com imensa surpresa que li as notícias sobre o Casarão Guarapes, visto que as últimas informações prestadas pela Fundação José Augusto no processo de acompanhamento que tramita na Procuradoria Geral do Estado, mais precisamente na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, tudo transcorria normalmente, já em fase de licença ambiental.
Também há Inquérito Civil instaurado por Dra. Rachel Germano, da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, com o mesmo fim.
Em nome do princípio da transparência, relato os passos dados nos últimos 2 anos pela FJA visando a recuperação do importante Casarão.
O Casarão Guarapes, localizado às margens da BR-226, próxima á margem direita do Rio Jundiaí, Macaíba/RN, com área de 99.680,00m2, é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte desde 2002, quando foi desapropriado.
Em 2015, a Procuradoria expediu o Ofício nº 206/2015-PPDA/PGE à Fundação José Augusto-FJA para esta dizer: (i) se havia algum projeto elaborado ou em fase de elaboração, visando dá destinação ao Casarão Guarapes; e (ii) informar qual o resultado dos diálogos mantidos com o SEST/SENAT e da reunião com o Sistema S sobre o referido casarão.
Em resposta, a FJA informou que: (i) encaminhou o Projeto de Restauração e Revitalização do Casarão Guarapes ao Ministério do Turismo, via SINCONV, no valor de R$ 1.094.108,46 (Proposta nº 038487/2015), com o objetivo de reaver a história local, bem como ofertar a população norte riograndense e turistíca um equipamento cultural dotado de condições de uso e visitação; (ii) aguarda análise do contrato; e (iii) enviou plantas, orçamentos e extratos de propostas.
Em março de 2016, a Procuradoria enviou novo ofício ( Ofício nº 61/2016-PPDA/PGE) à FJA requerendo que esta detalhasse o andamento do Projeto Casarão Guarapes.
No mesmo mês, a FJA (Ofício nº 129/2016) informou que: (i) havia recebido da Caixa Econômica Federal-CEF o Convênio nº 822266/2015, cujo objeto é a restauração do Casarão Guarapes, mas que este ainda não havia sido assinado; e (ii) que tão logo assinasse, remeteria a cópia assinada para a Procuradoria.
Em 03 de junho de 2016, esta Procuradora solicitou à FJA 
(Oficio nº 181/2016-PPDA/PGE): (i) cópia do Projeto de Restauração; (ii) informações atualizadas do processo junto à CEF.
Em 16 de junho de 2016, a FJA responde dizendo que (Ofício nº 409/2016) : ( i) houve algumas alterações no Projeto, tendo a proposta recebido novo número (nova Proposta nº 049669/2015); e (ii) o projeto encontrava-se “ em fase de solicitação de licença ambiental simplificada para liberação da Claúsula Suspensiva.”
Considerando que a Cláusula Décima Oitava, do Contrato de Repasse com a CEF, prevê a possibilidade de aditamento no “ caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução física e financeira, inclusive alteração do prazo de vigência fixado no Contrato de Repasse...”, estou oficiando a FJA para que informe se de fato ocorreu o que está sendo veiculado e, em caso positivo, qual o motivo.