Marcelo Alves , Clóvis Protásio e Robson Felipe de Lima publicaram no grupo Adoramos Natal .       Marcelo Alves 9 de setembro às 15:53   Vai o artigo publicado domingo passado, dia 06 de setembro de 2015, no jornal Tribuna do Norte: Duas igualdades A igualdade perante a lei - proclamada em termos jurídicos diretos e expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), art. VII - vem sendo consagrada, como verdadeiro dogma político e jurídico, nas mais diversas constituições, dos mais diversos países, como é o caso da Constituição brasileira de 1988. Sem medo de errar, pode-se afirmar que é uma proclamação constante dos ordenamentos jurídicos de todos os países democráticos. Trata-se, ademais, de uma proclamação ou principio que necessariamente deve transcender o plano normativo. Ela deve ter um lugar de destaque na solução dos casos concretos na vida em sociedade. De fato, ela parecerá irrealizável se a lei for interpretada de modo diferente, apesar de serem semelhantes as situações. Afinal, de que adianta a lei ser igual para todos se, caso a caso, perante o Judiciário, ela é aplicada de modo diverso? O jurisdicionado, sobretudo o homem do povo, não concebe decisões diversas resolvendo a mesma questão de direito, o mesmo princípio e a mesma categoria de fato. Assim, para o jurisdicionado, nada mais justo que casos semelhantes sejam resolvidos de modo semelhante; ao revés, nada mais injusto que esses casos (semelhantes) sejam decididos, arbitrariamente, de modos diversos. Entretanto, é necessário se fazer uma diferenciação entre as chamadas igualdade formal e igualdade material (ou substancial). A igualdade perante a lei é afirmação contida em nosso texto Constitucional, no seu art. 5º, caput: “Todos os brasileiros são iguais perante a lei (...)”. Daí, lógico, decorre o princípio da igualdade, devendo todas as pessoas, assim, por esse princípio, merecer tratamento igualitário da lei e em juízo. Todavia, devemos sempre ter cuidado ao lermos um documento tão importante como a Constituição. Se lida a nossa Constituição ao pé da letra, de forma apressada ou por artigos isoladamente, teríamos, à luz do seu art. 5º, caput, um sistema jurídico dito de igualdade formal (partes iguais para todos). Um sistema é assim tido, como nos explica Felix E. Oppenheim, professor da Universidade de Massachusetts/Amherst, em texto constante do “Dicionário de Política” (de Norberto Bobbio, publicado pela Editora da Universidade de Brasília), “se todos os benefícios ou encargos forem distribuídos, em partes iguais, por todos. É este o princípio aristotélico da Igualdade numérica - ‘serem igual e identicamente tratados no número e volume das coisas recebidas’ (Política, 1301 b) -, aplicado a tudo quanto cada um deve receber ou renunciar”. Mas não é isso que a nossa Constituição quer, pois uma suposta igualdade jurídica formal não impede a existência de desigualdades no mundo dos fatos. As desigualdades existem e o próprio texto Constitucional, em várias paragens, fundado na conceituação positiva de igualdade (dever do Estado de propiciar iguais oportunidades a todos), traz como objetivo do Estado Brasileiro pôr fim a elas. Entre muitos outros, o art. 3º, inciso III, da Constituição é um exemplo lapidar disso quando afirma de forma bastante abrangente: “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Surge, assim, o princípio da igualdade material, verdadeiramente amparado na nossa Constituição, como na de todos demais países democráticos. Enrique M. Falcon (no livro “Elementos de derecho procesal civil”, publicado na Argentina pela Editora Abeledo-Perrot) explica bem como deve ser interpretado o princípio constitucional da igualdade: “a) deve transcender a igualdade aritmética para chegar à igualdade substancial; b) não consiste na nivelação absoluta dos homens, mas sim relativa, por meio de leis tendentes a aplicar, no possível, medidas aptas a evitar as desigualdades naturais; c) não impede que a legislação considere de modo distinto situações distintas; e d) as discriminações legais não devem ser observadas somente do ponto de vista individual, mas também do ponto de vista social etc.”. No mais, os casos de tratamento igualitário material ou substancial no nosso direito - esse tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, beneficiando os hipossuficientes - são inúmeros. Não vou me dar o trabalho de relacioná-los. Deem uma olhada no nosso direito constitucional, do trabalho, do consumidor ou até mesmo processual. Fica como dever de casa para este preguiçoso domingo. Marcelo Alves Dias de Souza Procurador da República Mestre em Direito pela PUC/SP Doutorando em Direito pelo King’s College London – KCL       Curtir     Comentar     Compartilhar         Marcelo Alves             Duas igualdades       A igualdade perante a lei - proclamada em termos jurídicos diretos e expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), art. VII - vem sendo consagrada, como verdadeiro dogma político e jurídico, nas mais diversas constituições, dos mais diversos países, como é o caso da Constituição brasileira de 1988. Sem medo de errar, pode-se afirmar que é uma proclamação constante dos ordenamentos jurídicos de todos os países democráticos. Trata-se, ademais, de uma proclamação ou principio que necessariamente deve transcender o plano normativo. Ela deve ter um lugar de destaque na solução dos casos concretos na vida em sociedade. De fato, ela parecerá irrealizável se a lei for interpretada de modo diferente, apesar de serem semelhantes as situações. Afinal, de que adianta a lei ser igual para todos se, caso a caso, perante o Judiciário, ela é aplicada de modo diverso? O jurisdicionado, sobretudo o homem do povo, não concebe decisões diversas resolvendo a mesma questão de direito, o mesmo princípio e a mesma categoria de fato. Assim, para o jurisdicionado, nada mais justo que casos semelhantes sejam resolvidos de modo semelhante; ao revés, nada mais injusto que esses casos (semelhantes) sejam decididos, arbitrariamente, de modos diversos. Entretanto, é necessário se fazer uma diferenciação entre as chamadas igualdade formal e igualdade material (ou substancial). A igualdade perante a lei é afirmação contida em nosso texto Constitucional, no seu art. 5º, caput: “Todos os brasileiros são iguais perante a lei (...)”. Daí, lógico, decorre o princípio da igualdade, devendo todas as pessoas, assim, por esse princípio, merecer tratamento igualitário da lei e em juízo. Todavia, devemos sempre ter cuidado ao lermos um documento tão importante como a Constituição. Se lida a nossa Constituição ao pé da letra, de forma apressada ou por artigos isoladamente, teríamos, à luz do seu art. 5º, caput, um sistema jurídico dito de igualdade formal (partes iguais para todos). Um sistema é assim tido, como nos explica Felix E. Oppenheim, professor da Universidade de Massachusetts/Amherst, em texto constante do “Dicionário de Política” (de Norberto Bobbio, publicado pela Editora da Universidade de Brasília), “se todos os benefícios ou encargos forem distribuídos, em partes iguais, por todos. É este o princípio aristotélico da Igualdade numérica - ‘serem igual e identicamente tratados no número e volume das coisas recebidas’ (Política, 1301 b) -, aplicado a tudo quanto cada um deve receber ou renunciar”. Mas não é isso que a nossa Constituição quer, pois uma suposta igualdade jurídica formal não impede a existência de desigualdades no mundo dos fatos. As desigualdades existem e o próprio texto Constitucional, em várias paragens, fundado na conceituação positiva de igualdade (dever do Estado de propiciar iguais oportunidades a todos), traz como objetivo do Estado Brasileiro pôr fim a elas. Entre muitos outros, o art. 3º, inciso III, da Constituição é um exemplo lapidar disso quando afirma de forma bastante abrangente: “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Surge, assim, o princípio da igualdade material, verdadeiramente amparado na nossa Constituição, como na de todos demais países democráticos. Enrique M. Falcon (no livro “Elementos de derecho procesal civil”, publicado na Argentina pela Editora Abeledo-Perrot) explica bem como deve ser interpretado o princípio constitucional da igualdade: “a) deve transcender a igualdade aritmética para chegar à igualdade substancial; b) não consiste na nivelação absoluta dos homens, mas sim relativa, por meio de leis tendentes a aplicar, no possível, medidas aptas a evitar as desigualdades naturais; c) não impede que a legislação considere de modo distinto situações distintas; e d) as discriminações legais não devem ser observadas somente do ponto de vista individual, mas também do ponto de vista social etc.”. No mais, os casos de tratamento igualitário material ou substancial no nosso direito - esse tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, beneficiando os hipossuficientes - são inúmeros. Não vou me dar o trabalho de relacioná-los. Deem uma olhada no nosso direito constitucional, do trabalho, do consumidor ou até mesmo processual. Fica como dever de casa para este preguiçoso domingo. Marcelo Alves Dias de Souza Procurador da República Mestre em Direito pela PUC/SP Doutorando em Direito pelo King’s College London – KCL

POSSE NO IHGRN

O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE 

engalana-se para a posse solene de mais associados:

NOVOS SÓCIOS

1) Adauto José de Carvalho Filho (efetivo);

2) Everaldo Lopes Cardoso (efetivo);

3) Fernando José de Rezende Nesi (efetivo);

4) Francisco Honório de Medeiros Filho (efetivo);

5) Francisco Martins Alves Neto (efetivo);

6) Franklin Capistrano (efetivo);

7) Haroldo Pinheiro Borges (efetivo);

8) José Augusto de Freitas Sobrinho (correspondente);

9) Lenilson Antunes de Lima (efetivo);

10) Limério Moreira da Rocha (correspondente);

11) Marciano Batista de Medeiros (efetivo);

12) Pedro Guilherme Barbalho Cavalcanti (efetivo);

13) Rinaldo Claudino de Barros (efetivo);

14) Rubens Lemos Filho (efetivo);

15) Safira Bezerra Ammann (efetiva);

16) Wellington Souza de Medeiros (efetivo);

17) Paulo Pereira dos Santos (honorário); 

18) Inácio Magalhães de Sena (honorário);

19) Lúcia Helena Pereira (honorário.

Estes aprovados na sessão do dia 30/7/2015. 

20) João Batista Xavier de Sousa (efetivo – sessão de 24/8/2015).

Francisco Honório de Medeiros Filho (Efetivo), aprovado na sessão do dia 18/8/2015.

O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 11, à partir das 19 horas em sua sede.

SEMANA DA PÁTRIA

         Independência do Brasil

História do Brasil

A independência do Brasil, enquanto processo histórico, desenhou-se muito tempo antes do príncipe regente Dom Pedro I proclamar o fim dos nossos laços coloniais às margens do rio Ipiranga. De fato, para entendermos como o Brasil se tornou uma nação independente, devemos perceber como as transformações políticas, econômicas e sociais inauguradas com a chegada da família da Corte Lusitana ao país abriram espaço para a possibilidade da independência.

A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil foi episódio de grande importância para que possamos iniciar as justificativas da nossa independência. Ao pisar em solo brasileiro, Dom João VI tratou de cumprir os acordos firmados com a Inglaterra, que se comprometera em defender Portugal das tropas de Napoleão e escoltar a Corte Portuguesa ao litoral brasileiro. Por isso, mesmo antes de chegar à capital da colônia, o rei português realizou a abertura dos portos brasileiros às demais nações do mundo.

Do ponto de vista econômico, essa medida pode ser vista como um primeiro “grito de independência”, onde a colônia brasileira não mais estaria atrelada ao monopólio comercial imposto pelo antigo pacto colonial. Com tal medida, os grandes produtores agrícolas e comerciantes nacionais puderam avolumar os seus negócios e viver um tempo de prosperidade material nunca antes experimentado em toda história colonial. A liberdade já era sentida no bolso de nossas elites.

Para fora do campo da economia, podemos salientar como a reforma urbanística feita por Dom João VI promoveu um embelezamento do Rio de Janeiro até então nunca antes vivida na capital da colônia, que deixou de ser uma simples zona de exploração para ser elevada à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves. Se a medida prestigiou os novos súditos tupiniquins, logo despertou a insatisfação dos portugueses que foram deixados à mercê da administração de Lorde Protetor do exército inglês.

Essas medidas, tomadas até o ano de 1815, alimentaram um movimento de mudanças por parte das elites lusitanas, que se viam abandonadas por sua antiga autoridade política. Foi nesse contexto que uma revolução constitucionalista tomou conta dos quadros políticos portugueses em agosto de 1820. A Revolução Liberal do Porto tinha como objetivo reestruturar a soberania política portuguesa por meio de uma reforma liberal que limitaria os poderes do rei e reconduziria o Brasil à condição de colônia.

Os revolucionários lusitanos formaram uma espécie de Assembleia Nacional que ganhou o nome de “Cortes”. Nas Cortes, as principais figuras políticas lusitanas exigiam que o rei Dom João VI retornasse à terra natal para que legitimasse as transformações políticas em andamento. Temendo perder sua autoridade real, D. João saiu do Brasil em 1821 e nomeou seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente do Brasil.

A medida ainda foi acompanhada pelo rombo dos cofres brasileiros, o que deixou a nação em péssimas condições financeiras. Em meio às conturbações políticas que se viam contrárias às intenções políticas dos lusitanos, Dom Pedro I tratou de tomar medidas em favor da população tupiniquim. Entre suas primeiras medidas, o príncipe regente baixou os impostos e equiparou as autoridades militares nacionais às lusitanas. Naturalmente, tais ações desagradaram bastante as Cortes de Portugal.

Mediante as claras intenções de Dom Pedro, as Cortes exigiram que o príncipe retornasse para Portugal e entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. A ameaça vinda de Portugal despertou a elite econômica brasileira para o risco que as benesses econômicas conquistadas ao longo do período joanino corriam. Dessa maneira, grandes fazendeiros e comerciantes passaram a defender a ascensão política de Dom Pedro I à líder da independência brasileira.

No final de 1821, quando as pressões das Cortes atingiram sua força máxima, os defensores da independência organizaram um grande abaixo-assinado requerendo a permanência e Dom Pedro no Brasil. A demonstração de apoio dada foi retribuída quando, em 9 de janeiro de 1822, Dom Pedro I reafirmou sua permanência no conhecido Dia do Fico. A partir desse ato público, o príncipe regente assinalou qual era seu posicionamento político.

Logo em seguida, Dom Pedro I incorporou figuras políticas pró-independência aos quadros administrativos de seu governo. Entre eles estavam José Bonifácio, grande conselheiro político de Dom Pedro e defensor de um processo de independência conservador guiado pelas mãos de um regime monárquico. Além disso, Dom Pedro I firmou uma resolução onde dizia que nenhuma ordem vinda de Portugal poderia ser adotada sem sua autorização prévia.

Essa última medida de Dom Pedro I tornou sua relação política com as Cortes praticamente insustentável. Em setembro de 1822, a assembleia lusitana enviou um novo documento para o Brasil exigindo o retorno do príncipe para Portugal sob a ameaça de invasão militar, caso a exigência não fosse imediatamente cumprida. Ao tomar conhecimento do documento, Dom Pedro I (que estava em viagem) declarou a independência do país no dia 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga

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Crédito: BRASIL ESCOLA.

OBITUÁRIO DE OMISSÕES

 

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

 

Outubro próximo é o mês de aniversário da emancipação política de Macaíba. E no que se transformou o município? Sinto-me prisioneiro de mãos atadas, apenas, conduzindo lembranças. A linguagem que eu falo é somente de epílogos. Estive lá semana passada e não vi mais as esquinas, as ruas estreitas do centro repletas de segredos, sentimentos, vultos amigos, antigos, furtivos, que as curvas do tempo encobriram. Ninguém vê mais a lâmina d’água do rio Jundiaí no qual navegou Severo, Auta, Alberto, os Castriciano na lancha de mestre Antônio. Uma espessa floresta cobre o leito – e de luto morrem as recordações dos antepassados. A ponte de sessenta anos nunca mais viu uma embarcação, cansada de ser todo dia atropelada. Ali, no antigo e histórico cais do porto, nunca mais surgiu enorme, carregada de mistérios, a lua cheia que nascia e planava em cima do Solar do Ferreiro Torto.

A cidade de Macaíba hoje é uma fotografia ampliada dez vezes, cuja memória social, política, cultural, virou destroço, boletim de ocorrências. Um profundo baú de ossos. Somente a retina e o amor telúrico, sensitivo, de alguns macaibenses conseguem reconstruir, aqui e acolá, a passarela da sua história. Vista do alto, comprova-se que a chaminé das constantes migrações aumentou a população, os veículos, o barulho, a droga, o homicídio, acabando a paz pastoral dos verdadeiros habitantes. Macaíba se abre fácil para os que chegam de perto e da distância. Até motivo de pesquisa e estatística de uma televisão ela e Parnamirim foram notícias recentemente. O fato serve de alerta para que a juventude nativa não deixe que apaguem as luzes. As luzes e as vozes dos que construíram no passado, o seu futuro e o seu espírito. Que não permita que padeça nem desapareça o sentimento de conterraneidade. Evitem o obituário de esquecimentos!! Aquela reunião em Macaíba de autoridades locais com as da Segurança Pública do Estado, em que ficou?

É preciso plantar urgentes providencias onde seja possível, à nível federal, estadual e municipal. A geração nova de macaibenses deve exigir oportunidades de trabalho, educação, saúde, segurança e combate ao tráfico de drogas, sem olvidar o patrimônio cultural de sua terra que já integra hoje a história da criminalidade do Rio Grande do Norte. Que os migrantes e neo-macaibenses no exercício constante de ir e vir não recusem o gesto de amor a cidade. Que venham e que cheguem como quem ama uma flor recém descoberta. Que não entendam o município como prolongamento de Natal devorada pelo capitalismo econômico e pelo enriquecimento ilícito. Imponham os limites, um basta! Macaíba deve ser a cidade que perdeu o medo, como se fosse a lâmina límpida de águas novas, extraída da própria macaibanidade única e indivisível. Cada um de nós tem a mesma dor e mesma canção.

O esquecimento deliberado do poder público estadual em restaurar o Empório dos Guarapes é outro crime perpetrado contra a história do comércio do Rio Grande do Norte. Nas décadas de 1860 a 1880, em termos de comércio de importação e exportação, Macaíba foi o maior porto do estado. Essa época de apogeu está sendo apagada da história porque o projeto de restauração dorme em algum birô do Centro Administrativo. A área foi desapropriada pelo governo, paga, tombada por decreto oficial, o projeto técnico concluído, prometida a execução, mas o recurso permanece no obituário da omissão. Na matriz de Nossa Senhora da Conceição, dia 27 de outubro próximo, o aniversário de Macaíba será celebrado com missa de doze anos de esquecimento. Fabrício Gomes Pedroza estará presente. Se Lampião tivesse subido o monte dos Guarapes, numa chuva de balas, talvez o Guarapes já tivesse sido restaurado. Mas as balas hoje disparadas estão matando os jovens e rasgando a identidade da cidade.

 

(*) Escritor.

Natal, o patinho feio

Natal, o patinho feio

. João Felipe da Trindade (jfhipotenusa@gmail.com)

Matemático, sócio do IHGRN e do INRG.

 

Jerônimo de Albuquerque, quando recebeu a Fortaleza dos Reis Magos, tinha uma missão a cumprir: apaziguar os índios a fim de se poder instalar a cidade do Rio Grande. Em 25 de dezembro de 1599, dia do Natal de Jesus Cristo, a nossa cidade foi inaugurada.

Mas o berço da nossa cidade parece que não atraia as pessoas que vinham para cá, tendo muitas delas moradias nas redondezas. Os relatos dos nossos visitantes do passado não eram nada elogiosos, começando com Nassau, que já encontrou a cidade destruída pelos embates aqui travados, e sem nenhuma melhoria por parte de seus comandados. Alguns moradores solicitaram na época da presença dos batavos por aqui a construção de uma nova cidade. Tollenare e Koster também não fizeram nenhum elogio maior nas suas anotações.

Em um dos relatórios dos holandeses sobre o Rio Grande, estava escrito:Já teve uma cidade chamada Cidade do Natal, situada a uma légua e meia do Castelo Ceulen, rio acima, mas está totalmente arruinada, pelo que foi consentido aos escabinos e moradores levantar uma nova cidade em Potigi, pois é terreno fértil e melhor situado para os seus habitantes. Deverão construir de início um Paço da Câmara para aí terem o seu tribunal de justiça.

Koster, em 1810, quando aqui esteve, escreveu: Cheguei às 11 horas da manhã à cidade do Natal, situada sobre a margem do Rio Grande ou Potengi. Um estrangeiro que, por acaso, venha a desembarcar nesse ponto, chegando nessa costa do Brasil, teria uma opinião desagradável do estado da população nesse País, porque, se lugares como esse são chamados cidades, como seriam as vilas e aldeias? Esse julgamento não havia de ser fundamentado e certo porque muitas aldeias, no Brasil mesmo, ultrapassam  esta cidade. O predicamento não lhe foi dado pelo que é, ou pelo que haja sido, mas na expectativa do que venha a ser para o futuro.

Tollenare, que viveu em Recife, nos anos de 1816 e 1817, escreveu: Natal, conquanto capital, é ainda assaz insignificante; conta apenas 700 habitantes; mas, espera-se que chegará a um alto grau de prosperidade, porque o seu porto, que pode receber navios de 150 toneladas é excelente e próximo das regiões cultivadas.

Sendo um centro de defesa de nossa Costa, o Rio Grande do Norte e sua cidade, não merecera,, por isso, maior atenção, principalmente por sua dependência com a Bahia, Pernambuco e Paraíba.

Mais adiante, ainda no século XIX, quiseram mudar novamente a capital do Rio Grande. É o que encontramos no relatório com que abriu a 1ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte o Exmo. Sr. Governador Dr. Henrique Pereira Lucena, no dia 5 de outubro de 1872,  quando falou sobre a construção da estrada de ferro

“No relatório do meu antecessor encontrareis, em apenso, cópia do contrato que em 8 de junho último celebrou com o engenheiro da província João Carlos Greenhalgh e o major Affonso de Paula de Albuquerque Maranhão, em virtude de autorização que lhe foi concedida pela lei nº 630 de 26 de novembro de 1870, para a construção de uma estrada de ferro pelo sistema –Tram-way, que partindo desta capital se dirija ao vale do Ceará-mirim, passando pelo de S. Gonçalo, e de uma ponte de ferro de sistema misto sobre o Rio Potengi no lugar Refóles.

Conquanto o referido contrato esteja somente dependente de vossa aprovação na parte relativa à ponte, todavia  entendo que esta circunstância não impede que o aprecieis sobre todas as suas faces, a fim de verificardes, como é do vosso dever, se nele foram ou não consultados e devidamente protegidos os direitos e interesses  da província, principalmente no tocante à mudança da capital, que já tem preocupado mais de uma administração e ao próprio governo geral, e que em um contrato, como o de que se trata, não devia ser esquecida, mas sim tomada na maior consideração, e sujeita a um detido e refletido exame.

Pelos dados estatísticos que vos tenho apresentado, vê-se que a província do Rio Grande do Norte não é tão pobre, como à primeira vista parece, e compreende-se facilmente que em um futuro mais ou menos remoto que sejam removidas as causas primordiais do atraso de sua agricultura e comercio, facilitando-se-lhe, além disso, os meios de transporte, de que tanto precisa.

Posto que com mais de 80 léguas de costa arenosa e estéril possui ela, no entanto, terrenos de uma fertilidade assombrosa, apropriados à cultura de cana do açúcar, fumo, algodão e mesmo do café, que produz maravilhosamente nos lugares denominados – Extremoz e Arêz.

A exportação do açúcar e do algodão faz-se já em larga escala, competindo o primeiro desses produtos, muito superior ao da Paraíba, com o de Pernambuco, nos mercados estrangeiros;  outranto, porém, não pode dizer-se do fumo, que muito mal cultivado, é ainda pessimamente preparado, assim como do café, cuja cultura nem ao menos foi ensaiada.

É realmente para admirar, que uma província, que noutras áreas adquirira os foros de criadora, e que no tempo da guerra da restauração holandesa servia de celeiro à cidade do Recife, que ela extraía o gado e farinha de mandioca, de que precisava para sustento de sua população faminta, mande hoje aos talhos de sua capital número mais que limitado de gado bovino, magro, cansado e por preço elevadíssimo, chegando a importar diretamente das província limítrofes e algumas vezes mesmo do Rio de Janeiro a farinha precisa para seu consumo.

Além da geral incúria e falta de iniciativa de seus habitantes (é forçoso dizê-lo), cumpre apontar como uma as principais causas desse estado desanimador, em que se acham todas as fontes de produção e riqueza da província, a péssima posição topográfica de sua capital, o pior lugar, sem contestação alguma de toda a província, quer como cidade igual a outras do interior, quer como sede principal da autoridade e centro produtor donde se irradiem para as extremidades a civilização, comércio, indústria e artes.

Situada na margem direita do Potengi, ou Rio Grande, a uma légua pouco mais ou menos de sua foz, acha-se a cidade do Natal, por assim dizer, comprimida e asfixiada, do lado do Sul e Leste por alteroso morros de areia, mais ou menos movediça e improdutiva, e do lado de Este por um longo e imenso lençol d’água, que para o oceano conduz o Potengi.

O seu pequeno comércio acha-se inteiramente avassalado ao da praça de Pernambuco, e mais ou menos sujeito ao de algumas povoações circunvizinhas, onde a facilidade do transporte tem tornado mais cômodo e menos dispendioso o tráfico mercantil.

É-lhe pouco abundante a água potável, e faltam-se absolutamente as estradas regulares e fáceis que a ponham em comunicação com o interior da província  da qual se acha, por assim dizer sequestrada.

No exterior, em um raio de mais de duas léguas quase nenhuma cultura; no interior causa dó ver as suas ruas estreitas e tortuosas, compostas ela mor parte de palhoças, cercadas de matos, verdadeiras capoeiras, e de imundícies.

A ideia, pois, da transferência da capital para um outro local, para a planície denominada –Carnaubinha, por exemplo, fronteira a Guarapes, é por demais transcendente e de necessidade indeclinável, visto ser o único ponto conhecido que mais vantagens oferece para isso.

O lugar ali é inteiramente plano na extensão de uma a duas léguas quadradas; indo suave e gradualmente subindo para o interior das terras, a ponto de se tornar quase insensível o pendor do terreno. Acham-se à pequena distância, quase à mão, o barro, a areia, a cal e a madeira necessária para a construção, além de sofrível pedra de cantaria e pedra própria para o calçamento à meia légua pouco mais ou menos de distância. Possui considerável abundancia d’água potável da melhor qualidade, notando-se uma lagoa ou poço na Carnaubinha, uma fonte d’água cristalina e dois fortes riachos perenes em Guarapes, além do caudaloso rio Pitimbú, que corre à menos de uma légua distante; o Cajupiranga não menos caudaloso, poucas braças mais longe, e entre ambos a formosíssima lagoa Parnamirim.

Mudando para aquele lugar a capital, e lançada sobre o rio uma pequena ponte de madeira que, quando muito poderá custar uns 20:000$000, ficará a cidade admiravelmente situada, e para melhor me exprimir, colocada no centro de um vasto perímetro constelado de cidades e povoados mais ou menos distantes, tais como S. José e Ceará-mirim à cinco léguas, aproximadamente, cada uma com estradas traçadas em terreno plano e consistente; Extremoz, com sua extensa e piscosa lagoa; S. Gonçalo, Macaíba, Santo Antonio, Utinga, Ferreiro Torto e Pitimbú; e finalmente a cidade do Natal a três léguas por água, podendo muitas dessas povoações servi-lhe  de arrabaldes.

Além disso, convém notar que o tráfico mercantil em Guarapes, em tempo em que ali ainda residia o major Fabrício, lutou com vantagem  com o do Natal e sobrepujou o da Macaíba, apesar de ser Fabrício negociante único naquele lugar; afluindo de todos os lados compradores  aos seus armazéns, até mesmo do sertão da Paraíba e desta capital.

Como sabeis, da sua foz até o ponto de Guarapes, forma o Potengi uma verdadeira doca natural de mais de três léguas de extensão, e de profundidade mais ou menos considerável, servindo-lhe de segundo quebra-mar a ponta do morro e os bancos de areia denominados – As velhas - , fronteiros ao porto da Redinha; o que o torna de incontestável superioridade sobre o da Paraíba, e quiçá sobre o de Pernambuco, embora careça de melhoramentos.

Com uma profundidade variável de 3 a 7 pés acomodou o porto Guarapes por vezes galeras de mais de 500 toneladas de arqueação. Somente no exercício de 1869 a 1870 carregaram naquele porto para fora do Império vinte navios de diferentes lotações; ombreando desta forma com o porto do Natal, que dentro do mesmo período carregou vinte e um.

Como vereis pelo mapa, em apenso, a diferença entre as medidas dos carregamentos dos dois sobreditos portos nos dez últimos exercícios andou por 27/10 % (?); diferença que só por aí constitui um dos melhores argumentos a favor do Guarapes, principalmente se atender-se que até 1868 a casa comercial Fabrício & C. lutou com sérios tropeços, que posteriormente foram removidos, e que no penúltimo exercício de 1870 a 1871 resolveu ela acabar com todo o negócio por motivo de moléstia de seu proprietário.

Com relação à estrada de ferro contratada, a primazia de Guarapes sobre Natal não sofre discussão.

O capital orçado para a estrada de que se trata, é de 800:000$000 e a garantia que a província tem de pagar anualmente, na razão de 6% é de 48:000$000. Ora, se a capital for transferida para Guarapes a estrada custará apenas metade da quantia orçada, isto é, 400:000$000, descendo também a garantia à metade, que vem a ser 24:000$000. A ponte no porto do Natal, segundo o contrato, custará 250:000$000, enquanto que a que se fizer no de Guarapes não excederá talvez de 20:000$000.

Ainda com relação a ponte, nota-se que não devendo ela ser movediça, mas sim fixa, segundo o contrato, a navegação do rio por vapores e navios de alto bordo, na distância de três léguas, se tornará impossível; porquanto o rio ficará literalmente fechado para tais embarcações; inconveniente este que não se dará no porto de Guarapes, porque, desse ponto para cima, o rio só pode ser navegado por barcaças e canoas.

Considere-se mais, que a estrada de ferro devendo acompanhar uma as margens do rio, e sendo ambas alagadas, incultas e desabitadas, nenhum lucro dará aos empreiteiros ou à companhia, que se organizar, principalmente nos primeiros dez ou vinte anos; além de que quase todos os produtos  que atualmente tem saída pelo porto da Macaíba continuarão a vir por água para esta cidade,  por ser esta espécie de transporte mais cômoda e barata. Colocada, porém, a capital em Guarapes, e devendo dali partir a estrada de ferro, esta percorrerá uma zona toda povoada e cultivada, e nenhuma concorrência sofrerá da parte do rio para o transporte das mercadorias, que tiveram de ser conduzidas àquele mercado.

Eis, Senhores, o que me cumpria dizer-vos com referência a um assunto de tanta magnitude, e a que se liga tão estreitamento o futuro da província. Considerai, que são já 273 anos que a cidade do Natal é a capital da província. E que o seu aspecto é o de uma vila insignificante e atrasadíssima do interior.

Considerai, que a província é um corpo sem cabeça, e que é devido exclusivamente a esta circunstância que ela se conserva à retaguarda de todas as suas irmãs.

Cumpre arrancá-la desse estado de abatimento e de torpor. Não vos entregueis à inércia e ao indiferentismo, ao contrário, reagi com todas as vossas forças contra estas duas traças destruidoras de todo o progresso.

PANDEMIA E PANDEMÔNIO

Valério Mesquita*

Mesquita.valerio@gmail.com

A vida da gente, hoje em dia, chega a doer e a enjoar. Sobrepondo-se à lógica, aí estão os mistérios do mundo. Ele parece apodrecer cotidianamente. E acho essas razões um tanto metafísicas mas, perfeitamente racionais e cabíveis à espécie. Apesar da revolução das ciências, em todos os campos de atividade, há uma angústia indagativa porque tudo piora quando a humanidade progride materialmente. Muito antes, nas esquinas do mundo, a fatalidade das guerras ditadas pela imprudência interrompia a esperança do ser humano no dia de amanhã. Tudo leva a crer, no crepúsculo dos nossos dias, que a escalada geométrica da dificuldade de se viver no planeta, hoje tão afetado pela superpopulação e a crise da falta de alimentos, é que ingressamos no corredor escuro do Armagedom.

A vida passa e diante dos nossos olhos segue um desfile barulhento de excessos. Excessos e abusos perturbadores provocados pelo braço do homem. Vejam só, por que surgem na atmosfera (o ar que respiramos) vírus gripais, infecciosos e contagiosos que se multiplicam e se transformam virando pandemia? No processo de mutação ultrapassam a eficácia da vacina e se propagam com surpreendente rapidez, induzindo-nos acreditar que a camada superior da terra e as defesas do corpo humano estão comprometidas por atos insanos do próprio homem. Os continentes, desde os mais industrializados aos mais

pobres, desérticos, quentes, superpovoados, até as  florestas tropicais em compasso progressivo de extermínio, incluindo os mares revoltos, revelam-me recôndita preocupação com o final dos tempos.

Igual em perigo à pandemia, mora vizinho o pandemônio. O tumulto do trânsito em Natal está trazendo estresse e hospitalizando muita gente. Avaliem as cidades maiores! Semana passada, entre 18h e 19h30, gastei de automóvel trinta minutos do bairro de Lagoa Nova ao Natal Shopping. O número de veículos hoje na capital resgata a “saudade de mim mesmo”, como disse o poeta português. Esse grave fato estatístico não preocupa apenas pelo dano físico de acidentes, mas igualmente, pela nova geração de ansiosos, psicóticos e depressivos. E haja consumo de benzodiazepínicos. Diariamente em Natal, acontece de dois a quatro acidentes com motos. A malha viária não comporta mais o enxame de ônibus, “ligeirinhos” antipáticos e imprudentes, automóveis e utilitários de luxo, que lembram a crise do Senado.

Todavia, o pandemônio não se encerra aí. O assalto à mão armada não apenas reside ao lado, mas está dentro de casa fazendo reféns. Com armas modernas e de grosso calibre os marginais já são um número maior que o efetivo policial. Segurança no Brasil é uma ilusão congratulatória. Somente os bobos acreditam e agradecem. Ainda iremos assistir, se não planejarem logo uma solução, desfilando nas ruas e bairros as forças armadas do país, envolvendo-se na estratégia de resguardar a cidadania que é vida e que significa tanto quanto a defesa da soberania do país. Igual ou pior do que a invasão do território nacional é o lar ultrajado, violentado e saqueado da família brasileira que, no dizer de Rui Barbosa, “é a pátria amplificada”.

(*) Escritor

INICIAMOS SETEMBRO - VEJA O CALENDÁRIO

IHGRN

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE – IHGRN

PROPOSTA DE CALENDÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

SETEMBRO

DIA 11 – PALESTRA ALUSIVA À SEMANA DA PÁTRIA (Jurandyr Navarro da Costa)e (POSSE DOS NOVOS SÓCIOS)

DIA 14 – COMEMORAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA UBE-RN

DIA 14 – ÚLTIMO DIA PARA RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A REVISTA DO IHGRN nº 91/2015

DIA 30 – PRAZO FINAL PARA REGISTRO DE CHAPAS

OUTUBRO

SEMANA DO ENCONTRO DOS ESCRITORES

30 – LANÇAMENTO DA REVISTA Nº 91 DO IHGRN

NOVEMBRO

DIA 10 – DIA DA ELEIÇÃO

DEZEMBRO

DIA 11 – CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA NO LARGO “VICENTE DE LEMOS”

DIA 28 – INÍCIO DO RECESSO